História do INIPAT
1. Retrospectiva
1980 — Decretos-Lei 13/80 e 14/80
Revogação dos Serviços de Aviação Civil (SAC) e criação da DNAC (órgão regulador com a primeira Comissão de Investigação - PIA) e da ENANA-UEE (gestão de aeroportos e navegação).
2005 - 2007 — INAVIC e Auditoria ICAO
O Decreto-Lei 04/05 cria o INAVIC, prevendo o Gabinete de Investigação de Acidentes (GIA). Em 2007, a auditoria da ICAO detecta deficiências que forçam a revisão do sistema aeronáutico angolano.
2008 - 2009 — Lei 1/08 e GPIAA
Aprovação da Lei n.º 1/08 e do Decreto Presidencial n.º 19/09, criando o GPIAA como órgão de apoio técnico do Ministério dos Transportes para investigação aérea.
2019 - 2021 — Transição Multimodal
Criação da ANIPAA (2019) e posterior extinção do GPIAA (2020) pelo Decreto 233/20. Em 2021, a CPIAA assegura as atividades correntes enquanto se prepara o modelo multimodal definitivo.
2. Criação do INIPAT
Em 2022, à luz do Decreto Presidencial n.º 29/22, de 17 de Janeiro, nasce o INIPAT.
Diferente dos modelos anteriores, o INIPAT foi concebido como uma autoridade de natureza multimodal e transversal. A sua missão abrange transportes aéreos, marítimos, portuários, ferroviários e plataformas logísticas.
A operacionalização baseou-se num "Plano de Transição" focado em três pilares: Recursos Humanos, Financeiros e Materiais, estabelecendo uma base legal consistente e credível.
3. Perspectivas
Adequação do quadro de pessoal e desenvolvimento de um capital humano especializado.
Criação de capacidade técnica instalada e modernização das estratégias de segurança operacional.
Implementação de uma autoridade forte e actuante na investigação multimodal.
Reforço da intervenção na promoção de segurança para minimizar a sinistralidade.
Estabelecimento de mecanismos de cooperação com entidades congéneres.
Garantia da conformidade com normas internacionais (ICAO, IMO, UICF).