Missão, Visão e Valores
INIPAT
O Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), criado à luz do Decreto Presidencial n.º 29/22, é um instituto público dotado de personalidade jurídica e autonomia, destinado a apoiar o Ministério dos Transportes na garantia da segurança operacional em todo o território Angolano.
1. Missão
- (a) Investigação de acidentes e incidentes civis para determinação de causas e prevenção de ocorrências similares.
- (b) Investigação de transportes civis em missão de Estado, nos termos da lei.
- (c) Estudo, promoção e execução de estratégias de aperfeiçoamento do sistema de prevenção.
- (d) Garantia da implementação de normas e práticas recomendadas internacionalmente.
2. Visão
"Fomentar uma cultura preventiva de acidentes e incidentes de transportes, visando contribuir para a melhoria da segurança operacional dos subsectores do Estado Angolano."
3. Valores
Estratégicos
Fundamentados na transparência, cooperação institucional, independência técnica, credibilidade, gestão eficiente e excelência no serviço.
Dos Processos
Baseados numa comunicação eficiente, motivação, qualificação, integridade e responsabilização de todo o pessoal técnico e administrativo.
4. Principais Atribuições
Apoiar o Ministério dos Transportes na definição das políticas e estratégias para o desenvolvimento das actividades de prevenção e investigação de acidentes de transportes;
Estudar e propor leis, regulamentos e providências administrativas destinadas a garantir a segurança operacional dos transportes;
Garantir a aplicação e o cumprimento das normas de prevenção e investigação de acidentes e incidentes de transportes;
Emitir circulares de informação técnica de segurança operacional, despachos, directivas, regulamentos, ordens e outras comunicações impostas pelo direito regional e internacional;
Investigar os acidentes e incidentes de transportes com a finalidade de determinar as suas causas e formular recomendações de segurança;
Elaborar e divulgar os relatórios técnicos sobre acidentes e incidentes de transportes;